Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Atend.ai e do aplicativo Atend-ai registrado na Meta Platforms, ambos de propriedade e operação da empresa identificada abaixo.

Identificação da empresa:

Identificação na Meta Platforms:

A VyntraLabs é a proprietária e operadora do aplicativo Atend-ai, que utiliza a API do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform) da Meta Platforms, Inc.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, disponível em https://www.atend-ai.online/politica-privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

O aceite destes Termos é realizado por pessoa física maior de 18 anos, com poderes para representar a pessoa jurídica contratante, quando aplicável.

A Atend.ai é uma plataforma de atendimento omnichannel que permite ao Usuário:

A Plataforma é disponibilizada no modelo de Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador, sem necessidade de instalação local.

4.1. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

4.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por todas as operações realizadas com suas credenciais.

4.3. O Usuário deve comunicar imediatamente à VyntraLabs, pelo e-mail comunicadoveicular@gmail.com, qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.4. A VyntraLabs poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta ou a legislação aplicável.

5.1. O uso da Plataforma para envio de mensagens via WhatsApp está sujeito, adicionalmente, às políticas da Meta Platforms, Inc., em especial a Política de Comércio do WhatsApp e a Política de Negócios do WhatsApp.

5.2. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e por obter o consentimento (opt-in) dos destinatários, nos termos exigidos pela Meta e pela LGPD.

5.3. É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:

5.4. O descumprimento pode resultar em restrição do número, redução do limite de envio ou banimento aplicados diretamente pela Meta — medidas sobre as quais a VyntraLabs não tem ingerência.

5.5. A VyntraLabs poderá suspender o acesso do Usuário que colocar em risco a integridade da conta na Meta.

6.1. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano são os informados no momento da contratação.

6.2. As tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens (conversas de marketing, utilidade, autenticação e serviço) são repassadas conforme a tabela vigente da própria Meta e não integram a mensalidade da Plataforma, salvo disposição contratual diversa.

6.3. O atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso, mediante aviso prévio.

6.4. O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail comunicadoveicular@gmail.com, sem multa, respeitado o período já contratado.

6.5. Após o cancelamento, os dados são tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

7.1. A Plataforma, seu código-fonte, marca, identidade visual, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da IVAN BUENO GODOY VYNTRA LABS LTDA.

7.2. Estes Termos concedem ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência da contratação.

7.3. Os dados inseridos pelo Usuário e o conteúdo das conversas permanecem de titularidade do Usuário, cabendo à VyntraLabs a condição de Operadora, nos termos da LGPD.

7.4. É vedada a engenharia reversa, descompilação, sublicenciamento ou revenda da Plataforma sem autorização escrita.

8.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A VyntraLabs empreende esforços para manter a disponibilidade do serviço, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

8.2. A VyntraLabs não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de política, restrições ou banimentos aplicados pela Meta Platforms, Inc., nem por falhas de operadoras, provedores de internet ou serviços de terceiros.

8.3. A VyntraLabs não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário nem pelas consequências decorrentes do descumprimento das políticas da Meta ou da legislação.

8.4. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito na Política de Privacidade, disponível em https://www.atend-ai.online/politica-privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.

O Usuário, na condição de Controlador dos dados de seus próprios clientes, é responsável por assegurar base legal adequada para o tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Solicitações de exclusão de dados podem ser feitas conforme as instruções em https://www.atend-ai.online/exclusao-de-dados.

A VyntraLabs poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Alterações materiais serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações caracteriza aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: comunicadoveicular@gmail.com — IVAN BUENO GODOY VYNTRA LABS LTDA, CNPJ 42.601.127/0001-06.